# Registro público: TJSE — 00008415520118250028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FREI PAULO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395794/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395794.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e9481106d06b0d7facf59079e9e5dd96b023698c70fab357f516a6438592673 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-24 - **Último ato com data válida:** 2015-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-10** — Decisão (TPU 3) > **2014-10-06** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-19T14:30:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-11T08:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T13:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T09:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-06T12:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T10:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-07T14:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T15:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-20T10:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T11:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-23T07:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-21T10:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-07T15:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T13:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T11:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T08:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T08:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-10T13:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-07T15:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-12T10:53:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-05T08:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T11:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-09T18:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-22T11:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-30T08:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-27T11:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-16T13:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-20T12:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-28T13:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-28T13:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-19T12:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-15T09:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T09:17:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-19T08:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-12-19T08:21:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-19T13:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-10T08:38:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-06T14:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T14:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-30T09:11:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395794.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-11-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2011-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2012-04-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:30\.202000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111124120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e9481106d06b0d7facf59079e9e5dd96b023698c70fab357f516a6438592673 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000169020158250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 0 MALHADA DOS BOIS - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSE — 00001862520148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SANTA LUZIA - [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA - [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM