# Registro público: STJ — 00003116120028260150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7198a97452e7ccdbb13ab5874dc05e17dbb796b78d547debbdbe830708a78ab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-16
- **Último ato com data válida:** 2018-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-08** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-07-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T14:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-24T14:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-08T11:32:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-07-16T13:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T18:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T05:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-24T12:43:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-24T12:43:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-08T19:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-08 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:59:29\.909765822Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7198a97452e7ccdbb13ab5874dc05e17dbb796b78d547debbdbe830708a78ab3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003157419978260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957397/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08041939820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08042501920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00000371020114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000253420194036141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233507/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJBA — 80053496020178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJSC — 50003978420208240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê
- [TJSC — 50003943220208240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê