# Registro público: TJSE — 00064117320178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56bf09cdce38dcf64c2f6971f41a507934d5a9c7732c2a1aceb3a1ef7439c6a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-11** —  (TPU )
> **2018-07-31** —  (TPU )
> **2018-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-05** —  (TPU )
> **2018-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-28T10:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T17:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-09T11:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-05T02:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-11T01:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-31T17:41:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-05T01:14:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T13:16:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T11:13:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T17:02:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T01:13:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-19T13:54:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-30T10:32:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T02:13:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T12:02:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-22T11:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-01T09:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-01T09:09:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-17T06:40:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-07-03T09:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T09:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-24T13:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T11:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-11T11:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-26T10:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-12T17:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-02T09:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-30T10:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-14T18:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-08T12:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-11T12:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T06:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-25T16:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-22T10:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T09:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-18T09:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-17 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-01 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00052043920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00068814120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00062852320178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 56bf09cdce38dcf64c2f6971f41a507934d5a9c7732c2a1aceb3a1ef7439c6a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)