# Registro público: TRF6 — 10028815520224060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a62f615ddf99ef6744703285ff98d7b8809265cb5f5c780e5b05b119a1348d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04 - **Último ato com data válida:** 2025-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-25** — Remessa (TPU 123) > **2025-06-25** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2025-06-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-13** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-04T18:08:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-09T07:11:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-25T15:19:12.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2025-06-25T15:19:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-08T01:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-21T01:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-09-03T18:54:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-04T18:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-13T15:58:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-06-09T08:37:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-25T16:50:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-07-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-09-03T18:54:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-25 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2025-06-25 relativo a «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-03 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00001285320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TRF3 — 00004688120164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 07ª - Belém - [TRF3 — 00004907120184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161636/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 02ª Araguaína ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b - **SHA-256 do registro documental:** 5a62f615ddf99ef6744703285ff98d7b8809265cb5f5c780e5b05b119a1348d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)