# Registro público: TJCE — 04716779720118060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958116/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958116.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b3bf732512b73d9f3c8e013bde82a3e46068940e4cc2f2222b0b9564bee4241 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 165 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-28 - **Último ato com data válida:** 2025-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-22** — Documento (TPU 581) > **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-25T18:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-22T07:46:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-08-22T07:46:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-21T04:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-29T14:11:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2021-03-22T09:06:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-20T14:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-11T16:04:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-01T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-21T11:27:06.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-04-13T09:16:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-29T14:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-14T09:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-08T01:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-24T11:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-08-22T07:46:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-03T19:47:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-08T19:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-22T20:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-21T18:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-18T16:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-17T14:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-29T13:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-02T12:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-19T11:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-05T12:59:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-04-28T17:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-10-05T17:39:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-17T00:57:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-05-09T10:57:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-06T18:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-23T11:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-26T11:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-10T13:28:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-01-29T11:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-16T08:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-27T03:51:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-18T14:25:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958116.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2024-05-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:22:03\.631366062Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110425000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b3bf732512b73d9f3c8e013bde82a3e46068940e4cc2f2222b0b9564bee4241 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02675724120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001795/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00079140420188060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRR — 08022024620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJCE — 02769250820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002722620194013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601051/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Eunápolis - [TRF1 — 00002704720194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 01ª Imperatriz - [TJPR — 00000216319958160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600210/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00001880720104013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599847/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0b3bf732512b73d9f3c8e013bde82a3e46068940e4cc2f2222b0b9564bee4241 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 0b3bf732512b73d9f3c8e013bde82a3e46068940e4cc2f2222b0b9564bee4241 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)