# Registro público: TRT13 — 00002141020185130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ff37b22d3ae422fb1746d927925ef05d7a341b2463dc138cb8e07219bd5d3e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Intimação / Notificação | Multa Convencional | Diárias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T17:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-13T17:47:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-14T08:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-22T09:42:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-06-26T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-19T09:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-30T08:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T10:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-23T00:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-23T00:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-09T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-07T00:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T00:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-07T00:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T00:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-24T08:01:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-14T08:26:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-06-26T11:47:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-06-26T11:47:55.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-08-15T14:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-15T14:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-15T14:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-15T14:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-25T09:12:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-25T09:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T09:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T14:05:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T15:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-06T10:38:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-06T10:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-24T08:01:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diárias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-13 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:23\.555935982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-13T17:47:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ff37b22d3ae422fb1746d927925ef05d7a341b2463dc138cb8e07219bd5d3e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001303520255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13481, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001302920175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13481, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00000912020255230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13481, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000088220265050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13845, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000982320175130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13863, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT2 — 00004541120145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003776320155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001245320155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13863, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)