# Registro público: TJSE — 00038285220168250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afd4026f9665e414bbb2c062f880664de0f8bc5b1b09e1ffb7afc0a14e71df20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-06 - **Último ato com data válida:** 2017-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-26** — Documento (TPU 581) > **2017-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-22** — Petição (TPU 85) > **2017-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-15** — Documento (TPU 581) > **2017-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-09** — Petição (TPU 85) > **2017-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-22T15:51:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-09T11:53:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-16T11:31:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-28T20:50:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-28T21:31:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-15T13:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T11:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T14:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-06T13:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T13:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T12:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T09:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-28T12:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-26T11:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-26T11:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-26T11:12:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-16T09:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-15T13:14:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-31T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-19T12:28:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2016-12-16T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-26T09:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-26T08:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-25T13:35:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-12T11:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-06-28T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-15T07:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-06T09:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T09:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-03-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:33:30\.724000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160606120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afd4026f9665e414bbb2c062f880664de0f8bc5b1b09e1ffb7afc0a14e71df20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00066978520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJRR — 08008415920268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958162/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00070353020148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00043501620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** afd4026f9665e414bbb2c062f880664de0f8bc5b1b09e1ffb7afc0a14e71df20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)