# Registro público: STJ — 00003059820148210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958177/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958177.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71958ed57e8ee3c1a5f3f03e77b0f4b968492687a8d50807253d7851f0fdf0f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03 - **Último ato com data válida:** 2020-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-24** — Agravo em recurso especial (TPU 12427) > **2020-06-24** — Agravo em recurso especial (TPU 12427) > **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-15** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-20T16:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-04-20T16:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-30T15:56:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-01T11:03:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-01T13:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-15T09:13:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-17T15:31:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-17T15:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-03T10:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-26T15:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-30T05:13:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-23T15:11:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-30T15:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-30T15:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-01T11:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-15T05:08:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-15T12:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-24T13:10:03.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427) - 2020-06-24T13:10:03.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427) - 2020-06-25T05:07:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-23T21:28:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-23T21:28:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-04-27T10:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-27T18:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-14T17:12:13.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269) - 2019-10-14T17:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-14T19:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-24T13:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-24T19:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71958ed57e8ee3c1a5f3f03e77b0f4b968492687a8d50807253d7851f0fdf0f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-24 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-23 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:53\.922902639Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 71958ed57e8ee3c1a5f3f03e77b0f4b968492687a8d50807253d7851f0fdf0f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003059820148210012 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 71958ed57e8ee3c1a5f3f03e77b0f4b968492687a8d50807253d7851f0fdf0f1 - **SHA-256 do comentário:** cb25775e6dab72afd4e1bb60586a924ebb27262efa1ec3678ce477383687b95a