# Registro público: TRE-GO — 00003827420166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3879b06bc349eff6029bc3a06dd16b2bc7227ebca2224f8dc24858d296149fcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T06:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-24T10:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-01T03:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-30T12:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T12:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T09:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T12:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T01:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T02:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-08T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-08-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-08-29T02:04:36.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-05-21T01:22:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-21T01:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-08T04:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T03:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T04:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-14T04:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T01:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T04:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T03:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-12T08:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T04:38:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-31T03:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T03:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T02:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-08T04:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11770)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-21 no assunto oficial «Propaganda Política»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-21 para o assunto oficial «Propaganda Política»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003619820166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378662/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007184720166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392372/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00002703720166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823289/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002738920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787533/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000784420166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000803920166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676716/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11770
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS