# Registro público: TJSP — 00085309420178260196 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0ec9f5ed61eb1a2eeb08b2aeec8b92e93ef56c562c2af6f0227a841abac115e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 220 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-23 - **Último ato com data válida:** 2022-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-12** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-09** — Petição (TPU 85) > **2022-04-06** — Documento (TPU 581) > **2022-03-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-25** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-23T16:36:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-05-23T16:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-24T15:30:17.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-05-25T14:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-25T17:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-26T17:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-26T17:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-04T15:50:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-08-01T13:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-01T17:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-14T16:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-25T17:50:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-30T15:40:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-30T19:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-01T17:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-04T16:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-13T18:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-15T13:35:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-04-10T13:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-12T17:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-13T15:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-10T18:01:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-05-15T17:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-23T15:11:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-03T14:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-06T03:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-13T23:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-06T17:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-07T17:25:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-08-09T16:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-08T13:39:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-10-08T15:56:04.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-14T13:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-08T17:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-13T17:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-15T10:09:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-02-15T17:07:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-05-02T13:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-02T17:27:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-07T15:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958209.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2022-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2022-03-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2022-04-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2022-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2022-04-11 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2022-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2022-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/219` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:58:13\.817748950Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170522155120 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0ec9f5ed61eb1a2eeb08b2aeec8b92e93ef56c562c2af6f0227a841abac115e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00056353920128260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA - [TJAP — 00032547720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJRJ — 00046377620068190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1987673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / NITEROI2VARACRIMINAL - [TJSP — 00144308819978260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE MAUA - [TJSP — 00118606520188260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE FRANCA - [TJRJ — 00407567920198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / NITEROI 2 VARA CRIMINAL - [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins