# Registro público: STJ — 00000223520223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395822/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c863cd3ad3d264d7e1868944b887aa128c31b34ee21d3f3e0de8d7e892f7d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Desistência de pedido (TPU 12467)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T09:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-03T09:53:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-03T13:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-03T16:00:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-03T16:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-05T22:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-01-06T15:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-07T15:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-10T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-12T17:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-12T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-12T18:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-12T18:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-07T06:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-07T06:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-07T06:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-03T13:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-04T05:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T10:10:12.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
- 2022-02-02T05:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T14:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-02T15:12:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-03T19:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-03T19:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-05T22:19:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-07T14:40:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-10T18:53:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-12T17:38:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-12T17:41:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-12T17:42:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-12T17:45:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-01T10:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-01T20:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-05T13:57:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-05T13:58:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-05T14:11:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-11T14:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004085520228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892372/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMG — 11687906320188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103563/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00269487820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404291/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004069520223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874397/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [STJ — 00004025820223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868116/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00249746920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1402581/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00027342320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897244/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJDFT — 00202690220118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893616/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA