# Registro público: TRT3 — 00001203320115030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16077fa4d52491e035c5b75bdcf8e306ddc296572cac5fbb5a84e70ffb10ea33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2017-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Salário por Equiparação/Isonomia | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958228.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-05-12 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:27\.965350613Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 16077fa4d52491e035c5b75bdcf8e306ddc296572cac5fbb5a84e70ffb10ea33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000541320195090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TST — 00002466520125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963688/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13939, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT2 — 00002228120155020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003857020125020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003829520105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT22 — 00003436220195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT1 — 00002064120115010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001221820125030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE