# Registro público: TJTO — 50000297119978272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aa18864e3b1007cab37c3ab3de426aaadcfba3a3246bef3884474026811d861

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-26T07:52:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-10-19T15:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-07-11T17:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-10-20T08:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-10-20T08:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-05-11T11:22:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-06-14T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-09-13T08:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-09-13T16:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-09-23T13:49:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-11-28T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-08-18T14:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-10-19T15:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-10-19T15:42:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2015-10-19T16:04:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-03-14T14:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-04-28T08:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2017-07-11T17:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T17:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-04-17T02:24:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-04-21T12:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-04-21T12:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-04-21T12:18:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-06-19T11:00:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2018-07-05T17:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-09-12T10:26:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-09-13T15:59:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-09-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-11-28T14:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2019-11-28T14:15:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000031519938272740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
- [TRF1 — 00002440620194013101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Vara Única de Laranjal do Jari
- [TRF6 — 00001234420124013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF1 — 00002425820014014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 05ª - Palmas
- [TRF6 — 00001252119784013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00056609220118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002450820174013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 11ª - São Luís
- [TRF6 — 00001251119844013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte