# Registro público: TJMA — 00001552820038100039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eb9d8ac431dcffaf91bda3277516ee9c8f6114167dd0c5d8a7f7030a0afa765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-13** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-08-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Disposição de coisa alheia como própria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-07-27T18:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-09T09:15:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-09T09:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-12T15:49:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-03T16:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-03T16:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-17T19:48:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-17T19:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-18T17:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-09-21T15:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-10-28T10:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2012-09-18T16:31:57.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-07-27T14:10:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-12T15:50:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-13T10:00:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-08-13T10:22:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2021-12-06T12:28:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3082", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5835)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Disposição de coisa alheia como própria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-08-07 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-18 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-09 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-06 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:58:02\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030807000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6eb9d8ac431dcffaf91bda3277516ee9c8f6114167dd0c5d8a7f7030a0afa765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001903720208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00002090420208100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980176/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TRF6 — 00001066720194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJMA — 00001873020108100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000237520218170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPB — 00004481820188150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / Vara Única de Coremas
- [TJRN — 00017424920108200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3501201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1ª VARA
- [TJPE — 00000202920198170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5835
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS