# Registro público: STJ — 00003159520138260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667a66b97bf00d536c0f6ae11906b57f0e852b3d0deb0551a313dec52357345e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2018-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T17:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-28T17:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-19T14:49:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-02-20T12:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T16:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T05:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-17T18:25:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-17T18:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-20T19:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00085787320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098475/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00079221920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098456/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083218220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098276/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00224248220078130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00199883820168130671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095266/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00207602620158130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094302/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003566120018110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380927/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
- [TJRN — 00037808419988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 12ª VARA CÍVEL