# Registro público: TJSP — 00039841920108260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20f83c906c9c0d04d76fc3e6393dfd25456af6a9abb0eb402d4a37d81ddb8aed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-07-27** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-06-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-06-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-05-24** — Audiência (TPU 970)
> **2011-03-21** — Audiência (TPU 970)
> **2010-12-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-18T12:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-21T12:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-21T09:32:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-05-24T11:50:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-05T12:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-15T11:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-22T12:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T15:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00031110220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00051586719948260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJPE — 00000304520118171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128950/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJSP — 00187103020108260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPE — 00000258320198170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399834/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000231620198170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968821/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [STJ — 00003055120158070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963912/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJPA — 00002348720188140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960942/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA