# Registro público: TJTO — 50000013620028272738

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abf37b2f84281ed2c664d053cf7f6298246eead06e15db565997c7d76744a2eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-26
- **Último ato com data válida:** 2016-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-26T15:08:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2012-12-18T14:32:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2013-01-10T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2013-02-06T08:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2013-02-19T10:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2013-03-07T09:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2013-03-07T14:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2014-10-01T17:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2014-10-01T17:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-27T16:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-03-23T17:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-05-08T14:43:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-05-08T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-07-27T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-09-15T14:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2013-02-05T17:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-02-13T12:21:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-02-27T15:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-03-23T16:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-04-29T17:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2015-04-29T17:26:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2016-04-12T08:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}
- 2016-04-12T13:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5299", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00014199020125120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104645/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00001665220105030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TST — 00014545720105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100891/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014499120105030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099023/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00196177419948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TRT17 — 00002007820185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJGO — 00196203220158090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TRT9 — 00000692220235090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA