# Registro público: TJSP — 00007193320158260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958400/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0347023476815373e621cc71686cf39c02d3a6f346e3cdb681d33f367c2c1ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T14:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-08T15:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-01T16:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-03T17:46:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-02-26T13:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-26T13:39:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T13:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T14:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T17:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T17:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-26T17:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T11:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-27T13:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T13:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-27T16:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T18:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-27T18:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-27T18:50:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T11:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-06T14:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-09T14:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-09T15:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-10T14:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T10:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T11:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T13:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-30T14:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T16:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-03-31T16:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-16T15:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T15:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T10:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T13:33:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-17T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-04-17T17:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T17:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-17T17:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-07T14:15:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-07T14:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-21T14:50:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958400.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-10-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2018-08-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-02-27 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:57:09\.624996457Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-26T13:23:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0347023476815373e621cc71686cf39c02d3a6f346e3cdb681d33f367c2c1ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00039101520158260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [STJ — 00004376320168260654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174193/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJGO — 00200821720198090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / Vara Judicial
- [TJSP — 00051508220168260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 00226980920148260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJES — 00001035020248080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000486520188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJDFT — 00032503720178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?