{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39585,"origem":"stj","sha256_origem":"9815592787db7ae9121570d828e271d4c7332f0f728b811ed4a8e5fe78b73c6f","registro_original":{"id_fonte":"000852511","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2321928","numero_registro":"202300923612","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. BRIGA DE\nTRÂNSITO. CHUTES NO VEÍCULO. TEMOR À INTEGRIDADE FÍSICA\nJUSTIFICADO. VALOR ADEQUADO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO\nDESPROVIDO.\n1. A Corte de origem concluiu que houve danos morais em decorrência\nda excessiva violência praticada no contexto de uma briga de\ntrânsito, que gerou danos ao patrimônio e temor justificado a sua\nintegridade moral.\n2. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando\nirrisório ou exorbitante. No caso, o montante fixado em R$ 9.000,00\n(nove mil reais) não se mostra exorbitante nem desproporcional aos\ndanos suportados pela parte autora.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 200858>>-RJ,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1566871>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"41518a5dcbb3eae20ef053a921524813aa12253bac7e07ba945b27d4c09eeba6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}