# Registro público: TJSP — 00070433820018260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c5ee2ece71a812202ba302c9e22a421760f9b9b5b4d8f7c70136e035307f3c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-07T17:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-12-13T13:43:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-01-11T19:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-06T15:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-06T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-03-15T15:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-24T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-05-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-07T13:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-07T14:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-08T11:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-26T17:16:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-27T11:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-27T15:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-05T16:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-05T16:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-10-19T16:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-20T16:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-24T09:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-25T10:32:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-25T17:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-27T10:10:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-27T15:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-26T15:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-26T15:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-26T17:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-26T17:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-18T10:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T10:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T10:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-18T10:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-18T10:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-18T10:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-18T16:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-18T16:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958505.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA