# Registro público: TRE-PI — 06001494320206180031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fccf6e6365e9cacd93c68174e68a20aff530655e0d7a05ba671d074bddb2a01e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T17:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-27T15:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-10T14:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T10:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T12:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-01T02:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-01T02:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-01T02:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-01T02:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-16T20:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T20:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T20:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-16T20:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-16T20:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-16T20:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-19T19:13:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2021-04-20T02:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-20T02:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-20T18:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2021-04-25T11:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2021-04-27T02:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2021-04-27T02:24:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2021-05-01T02:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2021-05-07T10:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2020-10-26T17:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2020-10-28T08:39:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2021-04-08T10:57:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2021-04-13T14:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2021-05-07T15:18:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}
- 2021-05-07T15:18:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14444", "nome": "031ª ZONA ELEITORAL DE PALMEIRAIS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T15:26:33\.868000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201026174625
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fccf6e6365e9cacd93c68174e68a20aff530655e0d7a05ba671d074bddb2a01e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06002009320246180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616427/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI / 005ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS PI
- [TRE-RO — 06007571620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12599
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RN — 06003859320206200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317619/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002003720246180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613560/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI / 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI
- [TRE-PI — 06001984420246180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596154/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI / 096ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-RN — 06003786520246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005294520246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003385620206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275911/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI / 50ª Zona Eleitoral