# Registro público: TJRJ — 00002390219898190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6054a7ce860095a6fef43a42d8738018cdccf375195950b867a55950d26d0836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-01-09
- **Último ato com data válida:** 2013-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-05-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2010-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2005-05-10T15:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-13T10:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-11-10T17:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-25T17:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-02T18:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-08-03T13:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-08-20T15:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-08-20T18:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-13T16:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-24T15:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-03-24T15:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-22T13:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:33:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-05-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-10T17:28:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-30T13:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-03T13:39:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-01-08T12:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-02T12:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-24T15:00:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2010-05-17T18:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-27T16:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-15T16:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-04T16:48:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-05T17:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-08-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-03-24 para o assunto oficial «Ambiental»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00022156319978190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF6 — 00001287420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161237/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456320124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 09ª - Belém
- [TJRJ — 00007496819968190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00020390620058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF6 — 00001285020184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMA — 00002177820108100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TRF1 — 00002459520194014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 05ª - Porto Velho