# Registro público: TJMS — 00000031420258120019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eb376b2a6db2414ac1b485eaad5ced28b7869bc7ae7e4404db8d402847dd9a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-06T17:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-01-06T17:03:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-01-06T20:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-01-06T20:35:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-07-07T16:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-07-07T16:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-11-14T16:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-12-19T12:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2026-04-22T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2026-04-22T15:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-01-06T20:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-01-07T16:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-01-09T18:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-01-09T18:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-08-04T15:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2025-08-04T15:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17893", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002249420258120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075975/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00000095520248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363969/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJBA — 05015527920178050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMS — 00001971420258120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537376/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032329520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143207/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003292820118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051139/) — classe: Progressão de Regime; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Progressão de Regime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPA — 00003187920108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892017/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPA — 00003061120198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843928/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES