# Registro público: TRT3 — 00000039420145030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 903b975c481adb2ed2dc6d659604377562bdf73a4cdacbcd735d2c4b01e39538

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-28T22:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-22T00:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-04T08:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-01T15:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-26T02:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T18:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T08:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T06:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T05:55:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T04:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T03:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T03:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-04T17:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-02T16:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-20T10:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-08T12:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-05T11:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-29T12:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-08T15:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-26T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-25T15:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2020-07-30T10:34:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-29T08:36:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-07-28T22:54:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-07-22T11:38:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-02T10:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T12:17:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-05-08T09:44:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-29T14:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T18:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395860.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-25 no assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13944, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00000353420125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000050620165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00055003920095010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT2 — 00000295720105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª Vara do Trabalho de Diadema