# Registro público: TRT3 — 00001227320145030176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e01dbaee5a13d9a8201d545194dc94b28a972ae323837b57e52789d0d58758aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-03-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-11** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-04** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-04** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-12-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-29 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-11 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001392020145030141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Araçuaí
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / OLINDA - 04A VARA
- [TRT3 — 00001205520125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00242349720245240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)