# Registro público: TRE-SP — 06000013720256260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0d94c4561c928e49a4d0b55eb8a3d3a9b11d5caeb0fa82ecd0e6a9a2ae4155b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 12270)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-26** — Reativação (TPU 849)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T14:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-02-12T14:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-02-20T14:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-02-12T14:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-02-26T15:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-03-11T17:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-03-11T17:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-03-17T12:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-02-12T14:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-02-20T14:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-02-20T14:40:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-02-20T14:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-02-26T15:40:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-03-11T16:57:36.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-03-11T16:57:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-03-17T13:00:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}
- 2025-03-17T13:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14941", "nome": "224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SP — 06000250820226260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971581/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO
- [TRE-SP — 06000217620236260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492659/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-PR — 06000403320216160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 224 ª ZONA ELEITORAL - CARDOSO / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida