# Registro público: TRF6 — 00296792620134010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 09 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2c4f2b416369b5f3299e8639e0f8299ccd25f1fd1a66709bfe2dd5615b5a1a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-31 - **Último ato com data válida:** 2025-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-09-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-04** — Recebimento (TPU 981) > **2023-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-04** — Distribuição (TPU 26) > **2020-06-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-31T18:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-05-31T20:44:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-05-31T20:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-15T18:18:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-04-19T17:06:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-19T17:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-16T18:46:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-04-23T14:35:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-28T21:17:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-28T21:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-02-19T17:01:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-02-22T17:10:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-22T17:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-09-04T13:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-06T08:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-12T11:17:04.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-12T15:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-04T13:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-04T13:00:15.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-12T11:16:54.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2025-02-12T15:49:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2013-05-31T20:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T17:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-23T14:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-20T17:05:36.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2018-11-28T21:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-22T17:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-17T16:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-18T03:38:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-15 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-12 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:16:05\.606521530Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-04T13:00:13\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3e2c4f2b416369b5f3299e8639e0f8299ccd25f1fd1a66709bfe2dd5615b5a1a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00314856720114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966566/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TRF6 — 00003506120084013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960500/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF2 — 01002391920204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982043/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Conflito de competência cível - [TRF6 — 00404072420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959755/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6085 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 24ª - Salvador - [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 11ª - Brasília - [TRF1 — 00002438020194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Janaúba - [TJPR — 00000172819968160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3e2c4f2b416369b5f3299e8639e0f8299ccd25f1fd1a66709bfe2dd5615b5a1a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)