# Registro público: TJSE — 00070353020148250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b994201273ac80347ff61125ed99478da651b29a107927bd5602d73e8f974316

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29
- **Último ato com data válida:** 2015-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** —  (TPU )
> **2015-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** —  (TPU )
> **2014-12-15** —  (TPU )
> **2014-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-26T12:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-26T13:31:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T12:44:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-15T12:42:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T12:30:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T14:05:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T10:14:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T09:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-04T09:56:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-11T23:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-19T15:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-16T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-16T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-01T16:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-30T10:22:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2014-11-27T09:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T12:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-15T23:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-14T10:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T20:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-29T09:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T09:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00070722320158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRR — 08008415920268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958162/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00074362920148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00066978520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) — Afinidade temática entre títulos
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