# Registro público: TRE-SC — 06000190620236240088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98864baa17702ee3121cd42be54d4199424f5c32a0595ec6b660ebf94a1b725

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-04** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T15:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-24T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-24T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T13:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-22T14:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-23T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T15:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-27T13:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-28T14:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-30T14:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-28T03:15:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-28T03:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-24T15:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-02T13:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-26T14:16:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2023-06-26T14:16:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-06-26T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T15:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T15:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-29T14:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-29T16:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T14:41:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T14:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T14:18:48.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-04T14:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11497)
- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000278020236240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414287/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452, 11497
- [TRE-RJ — 06000157220236190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528950/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452, 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PR — 06000091420236160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477328/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452, 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SC — 06000242820236240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213373/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452, 11497
- [TRE-SC — 06000234320236240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208070/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452, 11497
- [TRE-PR — 06000082920236160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434098/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452, 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-RJ — 06000148720236190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481864/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452, 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PB — 06000105020236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745649/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452, 11497
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB