# Registro público: TJRS — 00005063520158210116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Planalto
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e0351b53cbf69a14abfa654a1f4f05cfe77cd9f9c15854afbdc2006907a856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-01** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-11T09:01:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-15T11:19:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-07-17T13:24:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2015-10-05T11:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-07T10:03:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-10-27T15:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-11T11:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-24T13:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-11T14:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T13:28:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T10:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T12:17:43.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
- 2015-10-07T15:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T16:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T11:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T14:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T16:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T16:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T10:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T10:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T17:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T18:08:14.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2015-12-02T13:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T13:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-17T13:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T15:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T10:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T13:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-19T08:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00014529720138210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / Vara Criminal - Capão da Canoa
- [TJPR — 00000171820248160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000167920248160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / PINHÃO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 00016228520038210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / Vara Judicial - São Valentim
- [TJES — 00001563620218080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPB — 00006676020158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002218620128110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPE — 00000213520158171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Planalto / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE