# Registro público: TRT20 — 00003193020245200006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958768/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcffa5e32bc8c95119edf1e16516d4dc8e65a78069676be79e544e3aa27a501c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevenção | Pedido de Demissão | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T11:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-03T12:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-08T13:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-15T08:20:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-15T08:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-15T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-16T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-16T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-16T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-24T11:41:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-27T09:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-27T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-18T11:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T11:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-28T13:40:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-28T13:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-28T13:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-29T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-29T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-29T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-29T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-04T09:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-04T22:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-04T22:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-06T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-06T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-13T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-14T20:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T12:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-18T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-18T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-20T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-24T11:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-07-25T08:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-04-08T21:02:18.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2024-04-15T13:56:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-18T11:03:49.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-06-18T13:29:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18572", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003323520155200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13965
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00001113120265190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT19 — 00001556920255190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13263, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT20 — 00003248920235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13932
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003208120255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13932
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001885420185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3574115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000268820205050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT14 — 00000582620225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO