# Registro público: TRF2 — 50370671220184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be5b7564278f3c08f90f9203ec11ab4baabd58b91a9c4d852e39d598e017ab6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-08-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-29** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-05T11:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-29T16:09:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-03-06T12:39:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-27T12:37:42.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-08-13T14:35:17.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2021-08-13T14:45:18.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2021-09-20T07:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50115238720214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963795/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50230105620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169315/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05000804320214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150248/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50983846920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962456/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05299258720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962942/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00017330920224058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491399/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003426820188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [STJ — 00003589320174049999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434310/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos