# Registro público: TJSC — 00023899820188240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b45da4021957b5cb5381dd8bbcf8037dd6771f28e1c81f3ac64a152bc5d4e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-02T16:28:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2019-04-28T17:39:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-07-04T17:18:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-06-08T16:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-15T17:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T17:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-15T17:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-15T09:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-13T18:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T13:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T13:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-07T10:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T10:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-07T10:56:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-07T10:56:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-02-06T14:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T18:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T19:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T13:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T13:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T12:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-16T12:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-09T18:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T15:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-08T11:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-07T21:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T21:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T19:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-06T13:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-06T13:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T19:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-19T18:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-04T14:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T19:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-27T11:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T11:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T13:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-21T13:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-20T12:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-14T14:05:02.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395884.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSC — 00020111220128240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJSP — 00036809220148260651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 01 CUMULATIVA DE VALPARAISO
- [TJSP — 00202567120118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJRJ — 00108451920228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00101414520158190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00051050520158190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00010152020158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / PORTO DA FOLHA