# Registro público: TRT24 — 00241689320195240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2a9d4eff629f81922e64a9a7f956ab45557e21801e455dcd79f92f256d241e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-05T21:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-08T10:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-12T00:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-12T00:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-18T10:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-21T16:45:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-26T15:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-26T16:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-29T00:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-29T11:02:50.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2019-04-24T17:24:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-23T11:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-05-27T09:04:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-05-27T14:27:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2019-05-28T14:50:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-06-18T09:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-01T14:08:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-07-02T09:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-03T10:39:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2019-07-04T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-04T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-08T11:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2019-07-17T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-17T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-27T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-27T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T16:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-08-09T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-11T13:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-13T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-13T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T12:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-28T13:33:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-28T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T14:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T14:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-04T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-04T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240664020205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242335420205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000887720245060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT8 — 00001437820255080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT20 — 00004209120205200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001747820245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00003109820255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004615920195220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA