# Registro público: TJTO — 00057175520178272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395886/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d271984c170e9a2cd1a2bc556f1e8f8eee7db2882b44ef944ca5b705d119f37a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-13** — Mandado (TPU 106)
> **2017-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-25** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T09:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-29T10:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T18:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-05T15:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-05T16:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T16:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T16:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-06T08:12:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-06T16:19:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-06T16:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-27T16:05:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-26T17:17:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-26T17:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T10:09:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-07-28T10:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-07T14:41:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-08-08T14:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-15T16:06:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-18T10:44:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-18T10:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-11T17:10:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-09-18T17:04:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-09-22T16:58:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-09-25T17:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-02T14:51:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-10-16T15:47:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-16T17:12:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-10-16T17:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-10-27T13:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-29T08:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-11-13T10:10:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-11-13T10:11:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-11-14T08:43:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-11-23T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-05-29T10:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17588", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru"}}
- 2017-05-30T09:44:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-06-05T16:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-06-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-06-24T00:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-26T13:51:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395886.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003297920148110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031709/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPI — 00000573820158180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJSP — 00019949220188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00001179620188180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJGO — 00079233720208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00047814820208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441633/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJTO — 00041233820198272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- [TJTO — 00200379520168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína