# Registro público: TRT2 — 00003860720105020064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e0eb472d4948d0c0275f4556fe03bcdaab7d608bb830562244a58433bb755be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 423
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Competência | Valor da Causa | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-30T12:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-30T12:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-01T02:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-01T02:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-01T02:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-01T02:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-08T15:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-20T18:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T09:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T09:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-22T09:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-23T01:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-23T01:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-01T02:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-01T02:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-20T02:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-20T02:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-24T00:46:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-24T16:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-24T16:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-24T16:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-25T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-25T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-25T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-25T16:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-27T02:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-27T02:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-27T02:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-27T02:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-11-29T16:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-25T00:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-25T00:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-01-25T00:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-14T16:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-15T20:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-16T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-16T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-16T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-02-16T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29963", "nome": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 423 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 423 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2024-03-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2025-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2025-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2025-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2025-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2025-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2025-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2025-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/342`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-03 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/358`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-04 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/359`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Sucessão de Empregadores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/420`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003852020155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 14039, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TST — 00009730820125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020068/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14039, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TST — 00014685620105010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155975/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015150320125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147941/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT12 — 00000628420165120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14039
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005283820115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14039, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00007317220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL