# Registro público: TJSP — 00274409220058260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 469027180b4e02866e6fb30ffcf7ae2c38fd970b4f0e2d06edb1608286f0e726

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-11-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-12-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T15:50:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-12T19:54:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T21:29:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-07T15:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-07-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-11-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-04-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2006-12-11 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00144534820108260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00015755720118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPI — 00001342920208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJGO — 00148786520208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)