# Registro público: TRT13 — 00002148620225130016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b164892b962d0dfa0bf7534761435e2346af4e27a73214ffe4007136f62aceb9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-30 - **Último ato com data válida:** 2023-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-27** — Audiência (TPU 970) > **2022-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-25** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-30T23:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-03T09:38:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-10-03T09:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-03T09:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-10T14:01:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-25T08:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-25T08:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-25T08:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-25T09:02:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-10-25T09:30:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-10-25T12:00:20.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-10-27T15:17:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-10-04T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-04T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-26T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-26T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-26T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-26T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-08T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-25T08:49:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-25T12:00:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-10-25T12:00:20.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2022-11-22T12:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-09T17:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-31T08:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-31T08:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-03 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-25 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-25 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-25 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-27 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-10-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:11\.103988124Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T23:01:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b164892b962d0dfa0bf7534761435e2346af4e27a73214ffe4007136f62aceb9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008910420135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13814, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT22 — 00003421220165220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT20 — 00001786220165200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13814, 13852 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001555720245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13787, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT20 — 00003201420215200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13787, 13814 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT8 — 00001522720215080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13787, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT5 — 00000685720185050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13787, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT12 — 00000792920165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13787, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b164892b962d0dfa0bf7534761435e2346af4e27a73214ffe4007136f62aceb9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)