# Registro público: TJSE — 00044064920158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c322e52460434c60b8c55034d9164d5cedd636393ad0b28d4c871f50057ce68d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16 - **Último ato com data válida:** 2019-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-15** — Documento (TPU 581) > **2019-03-12** — Documento (TPU 581) > **2019-03-12** — Documento (TPU 581) > **2019-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-03** — Documento (TPU 581) > **2018-12-11** — Documento (TPU 581) > **2018-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-19T09:32:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-18T10:26:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-23T12:00:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-18T17:18:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-01T12:06:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-30T17:35:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-08-07T11:07:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-27T17:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-12T12:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T09:59:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T09:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T09:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-01T11:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-10T18:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-12T17:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-14T13:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-12T00:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-19T22:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-23T20:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T09:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-23T16:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T13:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-27T17:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-03-15T10:04:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-12T22:21:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-12T12:25:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-25T09:20:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-03T11:06:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-11T14:50:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-30T12:10:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2018-11-27T14:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-14T09:22:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-01T13:54:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-29T12:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-10T18:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-17T16:02:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T21:54:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-12T17:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-11T13:33:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-21T11:33:50.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959104.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-08-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-01-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:28:15\.267000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c322e52460434c60b8c55034d9164d5cedd636393ad0b28d4c871f50057ce68d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00031102120178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRF6 — 00223408220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093173/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Gabinete 09 - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00043952020158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00029295420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** c322e52460434c60b8c55034d9164d5cedd636393ad0b28d4c871f50057ce68d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)