# Registro público: TJMT — 00002398819958110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2beb59118d8c19b8e296e83d90746b5de187db58cc7114d3723e453233ed36d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 421 - **Primeiro ato com data válida:** 1996-11-05 - **Último ato com data válida:** 2026-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-03** — Mandado (TPU 106) > **2026-09-03** — Petição (TPU 85) > **2026-08-28** — Mandado (TPU 985) > **2026-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Documento (TPU 581) > **2026-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2026-06-24** — Remessa (TPU 980) > **2026-06-24** — Documento (TPU 581) > **2026-06-23** — Documento (TPU 581) > **2025-09-03** — Recebimento (TPU 979) > **2025-09-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 1996-11-05T15:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 1999-08-27T14:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2000-02-16T13:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - 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2008-07-24T13:49:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 421 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959147.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 421 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1996-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2003-10-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2004-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2005-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2005-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2006-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2011-06-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/299` - 2012-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/316` - 2025-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2025-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2025-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2025-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2026-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2026-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/136` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-12-09 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-10-13 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-02-20 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:45:38\.546000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2beb59118d8c19b8e296e83d90746b5de187db58cc7114d3723e453233ed36d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000284720028110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJMT — 00002454620098110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967835/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJMT — 00000743320118110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480235/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00005309520105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT4 — 00010255620125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2beb59118d8c19b8e296e83d90746b5de187db58cc7114d3723e453233ed36d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 2beb59118d8c19b8e296e83d90746b5de187db58cc7114d3723e453233ed36d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)