# Registro público: TRF5 — 05272355620194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 629f00bcd95ea962186a92bb372eb7cfe46eca901021d96635d1c43abb466df5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-21 - **Último ato com data válida:** 2019-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-12-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-21T12:18:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-11T10:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-12-13T15:28:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-12-04T14:17:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5927) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/629f00bcd95ea962186a92bb372eb7cfe46eca901021d96635d1c43abb466df5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:38\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191021000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 629f00bcd95ea962186a92bb372eb7cfe46eca901021d96635d1c43abb466df5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05289616520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05019989520204058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116036/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU - [TRF2 — 50077085420184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00168212220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076214/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50307061720204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6047889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 50469732620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644637/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5927 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF4 — 50062813520104047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083143/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5927 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Curitiba - [STJ — 00005202620148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898866/) — classe: Petição; referências coincidentes: 5927 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05272355620194058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2019-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 629f00bcd95ea962186a92bb372eb7cfe46eca901021d96635d1c43abb466df5 - **SHA-256 do comentário:** 05e5bad1098edcc175504f2c0e5677ab6b28c91752bbf59c8999d7fc1db6312e