# Registro público: TJPR — 00000042920248160146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29ff29c264ed1062af6e47271516a9fb89de3df4011bcc5b94a09bdc4d30f1fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 504
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T16:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-01T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-03T13:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T14:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-16T17:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T16:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-23T12:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-27T18:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T23:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-05T16:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T18:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-27T14:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-28T15:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-13T14:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T17:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-23T17:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T14:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T17:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-01T17:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-01T17:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-04T21:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-07T18:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-08T12:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T12:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T12:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T12:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T12:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T13:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T14:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T14:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 504 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29ff29c264ed1062af6e47271516a9fb89de3df4011bcc5b94a09bdc4d30f1fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 504 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2025-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2025-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2025-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2026-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2026-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-05-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2026-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/260`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:47:26\.212000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240101160058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29ff29c264ed1062af6e47271516a9fb89de3df4011bcc5b94a09bdc4d30f1fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301120158160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306234/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000204620188160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00009143220158150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306075/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Areia
- [TJPR — 00000299220268160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289859/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00009140820138151201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306043/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRR — 08046571320178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289884/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000382920118170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289541/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJGO — 00252414820178090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289332/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco anos em relação a quem apenas mantém a área sem uso relevante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos

- **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a73dc083b31b5c32a141e64e807182b639ba7d1a76dfb4e580d6f010c4f2ce29
- **SHA-256 do registro documental:** 29ff29c264ed1062af6e47271516a9fb89de3df4011bcc5b94a09bdc4d30f1fb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000042920248160146 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 504 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29ff29c264ed1062af6e47271516a9fb89de3df4011bcc5b94a09bdc4d30f1fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29ff29c264ed1062af6e47271516a9fb89de3df4011bcc5b94a09bdc4d30f1fb
- **SHA-256 do comentário:** 8898f8fb35778450ec4e20194f7bf3518fadde640cc40427cb20ac46fb522e54