# Registro público: TRE-MS — 00000145820156120052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0a0b64774504af202c3194b0832e5201bbe7498cba559b44131a0cbeb88f686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T17:06:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-11T17:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-20T12:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-26T13:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-26T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-26T13:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-03-02T14:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-06T17:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-09T17:39:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-09T17:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-11T17:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-23T12:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-26T13:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-02-26T13:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-03-02T14:01:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-03-02T14:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-03-06T15:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}
- 2015-03-10T12:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14563", "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0a0b64774504af202c3194b0832e5201bbe7498cba559b44131a0cbeb88f686.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:36:54\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0a0b64774504af202c3194b0832e5201bbe7498cba559b44131a0cbeb88f686

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000096720186130225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198028/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 225ª Zona Eleitoral - Ponte Nova
- [TRE-MS — 00053635020106120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403560/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00044079320106120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403299/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00048261920106120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403261/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000145820156120052 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a0a0b64774504af202c3194b0832e5201bbe7498cba559b44131a0cbeb88f686
- **SHA-256 do comentário:** a8073a8454360beda48eda37297f40fb287a1fdee7625ec189d2d7cd3d3dce82