# Registro público: TJGO — 00148693520118090105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Família, Sucessões e Cível - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959282/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959282.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e116a8e6ed50d85d08badc58b85037e8ad76fc47ea47a2c33a40fc03a2f4dcac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2024-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-29** — Petição (TPU 85) > **2024-10-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-09-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T12:03:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T12:03:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-11-07T09:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-11-19T14:39:58.000Z — Petição (TPU 85) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2024-10-29T15:49:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T12:03:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-11-07T09:55:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-11-07T09:55:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-04-26T17:02:44.000Z — Perito (TPU 12306) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-04-26T17:02:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959282.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:41\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e116a8e6ed50d85d08badc58b85037e8ad76fc47ea47a2c33a40fc03a2f4dcac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00148847220098090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961001/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Família, Sucessões e Cível - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião - [TJGO — 00152342020118090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001829/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TJPI — 00002162120138180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 2ª VARA DE ALTOS - [TJRN — 00026612920068200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015319/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000054320228160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002161/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001321520178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPA — 00002261720108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922415/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJPI — 00001007020198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** e116a8e6ed50d85d08badc58b85037e8ad76fc47ea47a2c33a40fc03a2f4dcac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)