# Registro público: TJSE — 00043952020158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ac88c93b30ea5a1174cd2987c0678d37c9c0949b247cc2045a699737c4d6725

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2015-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-24T11:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-14T10:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T06:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T06:59:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-05T11:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-02T10:29:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-01T10:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-21T16:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-21T15:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-16T14:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-16T14:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-16T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-16T14:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-30T19:54:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-08-25T16:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-24T13:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T12:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T22:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T12:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T12:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00043268520158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJMG — 23232040920058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959883/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00031102120178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00029295420168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal