# Registro público: TJPI — 00001327720118180072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d3c03b4171da2fe05ae8efe79b672cf62689be511249f35cd9b61f12a9ed88e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15 - **Último ato com data válida:** 2022-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-03** — Procedência (TPU 219) > **2022-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-03-15T13:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2011-04-28T10:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2011-04-28T10:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 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2011-06-22T11:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2015-11-19T12:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2017-03-29T14:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2018-03-06T10:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2019-08-16T11:18:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2019-08-19T12:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2019-08-29T11:51:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2021-11-16T10:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2022-02-03T09:24:38.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2022-04-28T16:38:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} - 2022-04-28T16:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-04-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-02-04 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:43\.385000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110315131732 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d3c03b4171da2fe05ae8efe79b672cf62689be511249f35cd9b61f12a9ed88e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002019820168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - [TJPI — 00002050420178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - [TJMA — 00002258620098100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340222/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES - [TJPI — 00001653320128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - [TJMA — 00002298820178100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340183/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA - [TJMA — 00001530920188100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960249/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA - [TJRO — 70097418920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346488/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70189311820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 2d3c03b4171da2fe05ae8efe79b672cf62689be511249f35cd9b61f12a9ed88e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)