# Registro público: TRT3 — 00001207020155030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d63d07e0b0fe065686e8f1aea9e8cf6888d1df5a4f5055d2b256df6160d9e4b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2016-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-05** — Recebimento (TPU 977) > **2016-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-08** — Petição (TPU 85) > **2016-04-08** — Remessa (TPU 123) > **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-01** — Audiência (TPU 970) > **2016-03-01** — de Julgamento (TPU 12751) > **2016-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Citação | Contribuição Sindical ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d63d07e0b0fe065686e8f1aea9e8cf6888d1df5a4f5055d2b256df6160d9e4b9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:19\.757002035Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d63d07e0b0fe065686e8f1aea9e8cf6888d1df5a4f5055d2b256df6160d9e4b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005643420145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13385, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001612320115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806282/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10938, 13385, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00003413320115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13385, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT17 — 00000677520175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982226/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13385, 13621, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT5 — 00000035220165050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Eunápolis - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00001197120135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001207020155030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Citação | Contribuição Sindical”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d63d07e0b0fe065686e8f1aea9e8cf6888d1df5a4f5055d2b256df6160d9e4b9 - **SHA-256 do comentário:** f76a30eee59fab3468af5956ceb89be3983aacd580b18ae9c3394ef752aabaa4