# Registro público: TRT3 — 00001205520125030150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959414/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959414.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 853973ac532a3d33b3c5edec1715580e503a3e6ef65f326baf6ca22aeeaba8e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07 - **Último ato com data válida:** 2018-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Férias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-31T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959414.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/853973ac532a3d33b3c5edec1715580e503a3e6ef65f326baf6ca22aeeaba8e7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-10-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2018-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2018-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2018-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:01\.803119049Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 853973ac532a3d33b3c5edec1715580e503a3e6ef65f326baf6ca22aeeaba8e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001231020125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10946, 13809, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT3 — 00001240720105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000532120125090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT3 — 00001222520125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10946, 13809, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT9 — 00000486720245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT2 — 00000623820155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT4 — 00014129420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001205520125030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Férias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 853973ac532a3d33b3c5edec1715580e503a3e6ef65f326baf6ca22aeeaba8e7 - **SHA-256 do comentário:** cb6ec349f9a561a9f23c8ebaf54461f5b4821763cfba7798739abc6da298ea55