# Registro público: TRT24 — 00241695220165240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44c542ba1399818c4cbd3cf8ff98a56f24800a6ed250151e68b503c3bad5fe68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Ajuda de Custo | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-14T17:51:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-14T17:51:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-03-17T13:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-09T16:12:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-05-10T13:21:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-05-10T13:22:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-05-23T13:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-27T15:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-07T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-02T00:17:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-02T00:17:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-18T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-27T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T11:26:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-02-01T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-01T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-01T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-01T00:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-07T12:18:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-03-10T16:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-04-05T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-05T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-05T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-05T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-26T12:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-05-29T16:51:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-05-31T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-31T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-31T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-31T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-19T14:28:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-06-19T17:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-03T09:50:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2017-08-04T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-04T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-15T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-15T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-25T15:18:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959422.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44c542ba1399818c4cbd3cf8ff98a56f24800a6ed250151e68b503c3bad5fe68.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-02-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:26:25\.118108543Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160314175107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44c542ba1399818c4cbd3cf8ff98a56f24800a6ed250151e68b503c3bad5fe68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005687920155020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13834, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT18 — 00000953520255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13771, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Caldas Novas
- [TRT2 — 00003835720125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13771, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002778220125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13771, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00000064920105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13771, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000969220175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT23 — 00001276720225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00007221120135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13834
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241695220165240081 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Ajuda de Custo | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44c542ba1399818c4cbd3cf8ff98a56f24800a6ed250151e68b503c3bad5fe68.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44c542ba1399818c4cbd3cf8ff98a56f24800a6ed250151e68b503c3bad5fe68
- **SHA-256 do comentário:** a4ed5dd821d6a00b1492dac4a92f78d92a7ecbb1c4073489d70011c1e6746796