# Registro público: TRE-PE — 06000049720236170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcbce6218f0c70e0b5b2f2517cdb4c3d95f73fe7abfb316300e126bd31567d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-05-30** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-28T14:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T15:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T15:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T12:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T12:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T12:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T01:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T01:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T04:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T04:58:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T04:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-14T22:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T14:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-28T14:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T12:16:25.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-30T12:16:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T14:35:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T14:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-30 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:02:27\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230428145723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fcbce6218f0c70e0b5b2f2517cdb4c3d95f73fe7abfb316300e126bd31567d27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001698620226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346414/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000012120206170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395365/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000011620256140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347532/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TRE-PE — 06001263520216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585148/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000424020216160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347451/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
- [TRE-PR — 06000427820226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347352/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-PA — 06000011720226140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347301/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA
- [TRE-GO — 06000423220206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347246/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA